A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às vítimas de violência doméstica o direito de guarda dos animais de estimação da família. Foi aprovado um substitutivo da relatora, deputada...
Frente Parlamentar Mista Ambientalista lança “Grupo de Trabalho Animal” no Congresso Nacional
GT reúne deputados, senadores e 14 organizações da sociedade civil ligadas à causa; objetivo é o de qualificar o debate pelos direitos dos animais no Legislativo A Frente Parlamentar Mista Ambientalista do Congresso Nacional realizou o lançamento oficial do Grupo...
Comissão debate aumento de pena para tráfico de animais silvestres
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (11) para discutir o Projeto de Lei 347/03, que aumenta as penas para o tráfico de animais silvestres. O projeto, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)...
Comissão aprova uso de recursos do Fundo de Meio Ambiente em projetos de bem-estar animal
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 257/25, do deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), que inclui o bem-estar animal entre as prioridades de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de...
Fim da barbaridade: projeto de lei do deputado Matheus Laiola é aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados
Uma grande vitória para a vida marinha! O Projeto de Lei 3468/2023, de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO - PR), que proíbe o "finning", foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara...
Projeto de Lei que cassa CNH de quem abandonar animais é aprovado na Comissão de Viação e Transportes
O abandono de animais em vias públicas é um problema cada vez mais grave no Brasil. Em uma importante vitória para causa animal, o Projeto de Lei 25/2024, de autoria dos deputados federais, delegado Matheus Laiola (UNIÃO - PR), Marcelo...