A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (9) o PL918/2023, que dispõe sobre o direito de garantia de proteção e de segurança de vítimas de violência doméstica e de seus animais de estimação.
Projeto de Lei é de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola e coautoria dos deputados federais Marcelo Queiroz, delegado Bruno Lima e Silvye Alves.
O deputado Matheus Laiola falou sobre a importância do projeto: “Os abusadores podem usar animais como forma de controlar a vítima, quando ela possui vínculos afetivos com o animal, prejudicando a todos. Por isso, a gente aprovou o projeto de lei que dá à vítima de violência doméstica o direito à guarda provisória dos animais de estimação da família. Essa é uma medida que protege os animais e contribui para a segurança e bem-estar emocional das vítimas.”
Redação: Assessoria de Imprensa Deputado Delegado Matheus Laiola
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