A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga o poder público municipal a providenciar lar provisório para animais que dependam exclusivamente de pessoa que está presa.O PL 4.461/2023, que...
Comissão aprova projeto que dobra prazos prescricionais aplicáveis aos crimes ambientais.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1457/24, que dobra os prazos prescricionais aplicáveis aos crimes ambientais. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais e o Código Penal. O...
Comissão aprova projeto que proíbe reuso de embalagens de tintas imobiliárias.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5124/23, que proíbe o reuso de embalagens plásticas ou metálicas de tintas imobiliárias e similares e determina seu encaminhamento para a logística reversa....