Um dos maiores compromissos de campanha do Deputado Federal Delegado Matheus Laiola saiu do papel e está se tornando realidade. O projeto é uma parceria da Prefeitura de Curitiba com o Deputado Matheus Laiola e deve entrar em funcionamento ainda...
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Projeto de lei quer proibir fantasias e alegorias com matéria-prima animal no carnaval.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa proibir a confecção e o uso de fantasias e alegorias com matéria-prima de origem animal, como penas de aves e plumas, usadas por musas e rainhas de bateria no...
Comissão aprova projeto que proíbe reuso de embalagens de tintas imobiliárias.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5124/23, que proíbe o reuso de embalagens plásticas ou metálicas de tintas imobiliárias e similares e determina seu encaminhamento para a logística reversa....
Projeto criminaliza o uso de veículos movidos à tração animal
O Projeto de Lei 176/23 criminaliza o uso de veículos movidos à tração animal e de animais para transportar cargas, com pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais....