A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06) o Projeto de Lei 466/2015, que cria um marco legal para reduzir os atropelamentos de animais silvestres em estradas, rodovias e ferrovias de todo o país. A proposta representa um avanço histórico para a proteção da fauna brasileira e agora segue para análise no Senado Federal.
A aprovação do texto marca uma importante conquista para a causa animal e ambiental no Congresso Nacional, com destaque para a atuação do deputado federal Delegado Matheus Laiola, um dos principais defensores da pauta animal no Brasil e integrante ativo do GT Animal da Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece medidas inéditas que obrigam o poder público e concessionárias a adotarem ações concretas de proteção à fauna silvestre, ajudando não apenas na preservação da biodiversidade, mas também na redução de acidentes graves envolvendo motoristas.
Entre os principais pontos da proposta está a criação do Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre, que permitirá o mapeamento dos locais com maior incidência de atropelamentos e a elaboração de estratégias baseadas em dados técnicos.
O texto também prevê a criação do Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres, centralizando informações e garantindo a publicação de relatórios anuais sobre os casos registrados em todo o país.
Além disso, o projeto determina a adoção de medidas práticas de prevenção, como instalação de passagens de fauna, cercamentos, sinalização adequada e controle de velocidade em áreas críticas, especialmente em regiões próximas às Unidades de Conservação e corredores ecológicos.
Durante a defesa da proposta, o deputado Delegado Matheus Laiola reforçou a gravidade do problema e a urgência de transformar a proteção animal em ações concretas. “Estamos falando de milhões de animais silvestres mortos todos os anos nas rodovias brasileiras. É um verdadeiro filme de terror diário. Aprovar esse projeto é salvar vidas, proteger espécies ameaçadas e também evitar acidentes graves com pessoas”, destacou Laiola.
O parlamentar também ressaltou que o avanço do PL 466/2015 é resultado da união entre organizações da sociedade civil, ativistas da causa animal e parlamentares comprometidos com a pauta.
Considerado uma das prioridades da Agenda Legislativa Animal 2026, o projeto é visto como um passo histórico para garantir mais segurança à fauna brasileira e transformar a proteção animal em política pública efetiva em todo o país.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Delegado Matheus Laiola.