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Por Matheus Laiola
Um lar deveria ser um ambiente de segurança, respeito e acolhimento. No entanto, para milhares de animais, as quatro paredes de uma residência podem esconder cenas de horror e violência. É com essa premissa que apresentei o Projeto de Lei 1158/2025, que estabelece uma punição administrativa rigorosa: a proibição de acesso e permanência no Programa Minha Casa, Minha Vida para quem for condenado, com decisão transitada em julgado, por praticar abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais.
O termo “transitado em julgado” é fundamental, pois garante que a punição seja aplicada àqueles cuja condenação é definitiva, sem qualquer possibilidade de recurso, assegurando total segurança jurídica à medida.
A proposta é clara: o benefício social de uma moradia subsidiada pelo Governo Federal deve ser destinado a cidadãos que respeitam as leis e a vida. Não é justo que o dinheiro dos impostos de brasileiros que amam e protegem os animais seja usado para custear a moradia de quem comprovadamente pratica a crueldade.
Este projeto de lei não se limita à punição, mas abrange a prevenção e a segurança pública. A ciência e a criminologia já comprovaram, por meio da Teoria do Elo, a existência de uma conexão direta entre a violência contra animais e a violência interpessoal. Quem tortura um cachorro ou um gato no ambiente doméstico possui uma propensão significativamente maior a cometer agressões contra crianças, mulheres e idosos dentro da mesma comunidade.
Ao vedar a permanência de agressores em conjuntos habitacionais populares, estamos protegendo toda a vizinhança. Um indivíduo capaz de cometer atos cruéis de maus-tratos representa um risco constante para a convivência harmoniosa e para a integridade dos demais moradores e de seus animais de estimação.
Muitas pessoas cometem o crime de abandono ou negligência acreditando que não sofrerão consequências além de uma multa ou um processo judicial que se arrasta por anos. O PL 1158/2025 altera esse cenário. Ele impacta diretamente o acesso a direitos sociais. Precisamos criar uma cultura onde o cidadão saiba que, se for cruel com um animal, perderá privilégios concedidos pelo Estado.
O combate aos maus-tratos exige tolerância zero. O agressor precisa compreender que sua ficha criminal terá impacto em sua vida civil. Ter uma casa própria por meio de programas sociais é um sonho para milhões de famílias brasileiras honestas; esse sonho não pode ser entregue nas mãos de quem destila ódio e violência contra seres indefesos.
Meu compromisso em Brasília é assegurar que a legislação brasileira deixe de ser branda com quem não respeita a vida animal. Este projeto é mais um passo decisivo para demonstrar que a causa animal é séria e que a punição deve ser exemplar. Lutaremos para que essa proposta se torne lei e que nossas moradias populares sejam ocupadas por pessoas que promovam a paz e a proteção, e não a dor.
Para sugestões de temas ou apoio a esta causa, entre em contato via WhatsApp: (41) 9529-1305.
Até a próxima semana.
*Matheus Laiola, Deputado Federal e Delegado de Polícia Civil do Paraná
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