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*Por Matheus Laiola
Um marco para a causa animal marinha. Aprovamos o Projeto de Lei 3468/2023, que proíbe o “finning”, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Um avanço que reforça meu compromisso contra qualquer crueldade a animais.
O “finning” é uma das práticas mais cruéis que existe. Consiste em capturar tubarões e arraias, remover suas barbatanas e descartar o corpo do animal no mar, muitas vezes ainda vivo. Isso é um maus-tratos dos mais covardes e destrói nosso ecossistema marinho.
Minha proposta busca proteger essas espécies e impor punições rigorosas. O projeto prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e perda da embarcação para quem cometer o crime. A mesma pena será aplicada para quem vender ou comprar as barbatanas sem licença, atacando toda a cadeia de ilegalidade.
Estamos combatendo um crime que é silencioso, mas brutal, e garantindo que o infrator sinta o peso da lei. O projeto não se limita à punição. Ele estabelece novas regras para garantir a rastreabilidade e a sustentabilidade da pesca, visando combater o abandono de carcaças no mar e a pesca predatória:
Cancelamento de licenças: embarcações e empresas que desrespeitarem a proibição terão suas autorizações de pesca sumariamente canceladas.
Limite de pesca: a pesca de tubarões e arraias será limitada a 20% do peso total dos animais capturados, forçando a devolução do restante ao mar.
Comércio transparente: somente será permitido vender esses animais inteiros ou em partes embaladas e rotuladas, seguindo as normas de saúde. Além disso, determinamos o uso obrigatório da nomenclatura “Proteína de tubarão/arraia” nas embalagens, proibindo o uso do termo “cação”, garantindo que o consumidor saiba o que está comprando.
Documento de origem: será obrigatório o uso do Documento de Origem de Pescado (DOP) em todas as etapas, desde a pesca até a venda, dificultando a entrada de produtos ilegais no mercado.
Além disso, o projeto determina o uso da nomenclatura “Proteína de tubarão/arraia” nas embalagens dos produtos à venda, proibindo o uso do termo “cação”. O projeto segue para análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para sugestões de temas, entre em contato via WhatsApp: (41) 9529-1305. Sua contribuição é muito bem-vinda.
Até a próxima semana.
*Matheus Laiola, Deputado Federal e Delegado de Polícia Civil do Paraná
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