Proposta ainda será analisada pela CCJ e depois pelo Plenário da Câmara A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Crimes Ambientais para dobrar a pena para...
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Projeto de lei para cassar CNH de quem abandona animais avança no Congresso
Deputados propõem punição mais severa para quem abandonar animais em vias públicas, incluindo a cassação da carteira de habilitação O abandono de animais em vias públicas é um problema cada vez mais grave no Brasil. Para combater essa prática cruel,...
Brasil avança no cadastro nacional para combater a crueldade contra animais
Em um marco histórico para a proteção animal no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou a PL 2194/2024, de autoria da deputada federal Dayany Bittencourt (UNIÃO - CE). Este projeto de lei visa instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas...
Projeto torna crime manter animais presos permanentemente em correntes
O Projeto de Lei 3077/24 define como crime manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos permanentemente com correntes, cordas ou objetos similares que prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar do animal. A Câmara dos Deputados analisa a proposta,...
Vítimas de violência doméstica terão direito a guarda dos seus animais de estimação.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (9) o PL918/2023, que dispõe sobre o direito de garantia de proteção e de segurança de vítimas de violência doméstica e de seus animais de estimação. Projeto de Lei é...
Maus-tratos aos animais: saiba o que caracteriza essa prática e como denunciar
Imagine um animal indefeso sofrendo nas mãos de alguém que deveria cuidar dele. Essa é a triste realidade da crueldade animal. Sabemos que a relação entre humanos e animais de estimação se tornou cada vez mais forte ao longo dos...