Fim da exploração: avanço na Câmara dos Deputados coloca o Brasil próximo de banir carroças de tração animal

Por Matheus Laiola

A proteção animal no Brasil acaba de conquistar uma vitória histórica que promete mudar a paisagem das nossas cidades e a vida de milhares de seres sencientes. A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 176/2023, de minha autoria em conjunto com o deputado Delegado Bruno Lima. A proposta é clara e urgente: proibir o uso de tração animal em todo o território nacional.

Esta medida representa um golpe decisivo contra o sofrimento que ocorre diariamente em nossas ruas. Cavalos, mulas, dentre outros são submetidos a jornadas exaustivas, carregando cargas desproporcionais sob sol escaldante ou chuvas intensas. É uma rotina marcada pela fome, sede e ferimentos graves. Quando esses animais atingem o limite de suas forças e não conseguem mais servir ao propósito de carga, o destino quase invariavelmente é o abandono. O Brasil não pode mais tolerar que seres vivos sejam tratados como máquinas descartáveis.

O diferencial deste projeto de lei reside em seu avanço jurídico. Não se trata apenas de uma proibição administrativa, mas de uma alteração profunda na Lei de Crimes Ambientais. Isso significa que a exploração de animais para tração passará a ter consequências penais muito mais duras para quem insistir na prática.

O objetivo é garantir que a legislação saia do papel e se torne uma realidade prática. O respeito à vida e à integridade física dos animais deve prevalecer sobre costumes arcaicos ou interesses financeiros imediatos. A lei precisa ser o escudo que protege aqueles que não podem se defender sozinhos.

Atualmente, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa fundamental para que a proibição se torne uma lei federal. Embora alguns estados e municípios já tenham avançado com legislações locais proibindo carroças, o Brasil carece de uma norma única, rigorosa e abrangente que proteja os animais de norte a sul do país.

A modernidade e a evolução ética da nossa sociedade exigem compaixão. Hoje, existem inúmeras alternativas tecnológicas e sustentáveis para o transporte de cargas que não dependem do sacrifício animal (qie gera maus-tratos). O lugar de um cavalo é no pasto, com saúde, liberdade e dignidade, e não sendo chicoteado.

A pressão popular será o combustível necessário para a aprovação definitiva desta lei. Precisamos demonstrar aos demais parlamentares que a sociedade brasileira evoluiu e não aceita mais a exploração animal como algo normal. Seguiremos firmes e vigilantes até que esta vitória seja consolidada e o fim das carroças seja uma realidade definitiva em todo o Brasil.

Até a próxima semana.

*Matheus Laiola, Deputado Federal e Delegado de Polícia Civil do Paraná

 

 

 

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