Uma grande vitória para a vida marinha! O Projeto de Lei 3468/2023, de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO – PR), que proíbe o “finning”, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (27). O “finning” é uma prática cruel que consiste em capturar tubarões e arraias, remover suas barbatanas e descartar o resto do corpo no mar, muitas vezes com o animal ainda vivo.
A proposta busca proteger essas espécies e prevê punições severas para quem cometer o crime: de dois a cinco anos de prisão, multa e perda da embarcação. A mesma pena será aplicada para quem vender ou comprar as barbatanas sem a devida licença.
O texto aprovado estabelece também novas regras para a pesca e o comércio:
Cancelamento de licenças: Embarcações, pescadores e empresas que desrespeitarem a proibição terão suas autorizações de pesca canceladas.
Limite de pesca: A pesca de tubarões e arraias será limitada a 20% do peso total dos animais capturados, e o restante deverá ser devolvido ao mar.
Comércio de produtos: Somente será permitido vender esses animais inteiros ou em partes embaladas e rotuladas, seguindo as normas de saúde.
Documento obrigatório: Será preciso ter o Documento de Origem de Pescado (DOP) em todas as etapas, desde a pesca até a venda.
Além disso, o projeto determina o uso da nomenclatura “Proteína de tubarão/arraia” nas embalagens dos produtos à venda, proibindo o uso do termo “cação”.
“A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na proteção dos animais e envia uma mensagem clara de que a crueldade não será tolerada”, falou o deputado Laiola.
A proposta segue agora para análise no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado em Plenário, o Projeto vai para o Senado Federal.
Fonte: Assessoria de imprensa Deputado Delegado Matheus Laiola