A bancada de defesa dos direitos dos animais está mobilizada na Câmara dos Deputados pela aprovação da proposta que endurece a punição para o tráfico de animais silvestres (PL 347/03). O texto, apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Animais, em 2003, está com urgência para votação pelo Plenário desde 2016.
Em entrevista ao Painel Eletrônico (18), o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) destaca que, recentemente, ativistas ambientais, como o cantor Ney Matogrosso, vieram à Câmara reforçar a importância da aprovação. Segundo o parlamentar, o tráfico de animais é o terceiro mais rentável do país, perdendo apenas para o tráfico de drogas e armas. No entanto, a legislação atual prevê penas muito brandas para o crime.
Delegado Matheus Laiola compara com o crime de maus-tratos a animais domésticos.
“Então, se a se a pessoa é flagrada maltratando um cão e gato, ela é conduzida para uma delegacia de polícia e recolhida por sistema penitenciário sem qualquer possibilidade de fiança por parte do delegado de polícia. Então, vai ser solta por decisão judicial, na audiência de custódia, no plantão judiciário. Porém, com relação às outras espécies, não há essa proteção legal e é considerado um crime de menor potencial ofensivo,” explica.
“Se a gente pega uma pessoa com 40 animais silvestres no porta-malas do veículo ou pega uma pessoa atropelando um lobo-guará em frente à Câmara dos Deputados. O que acontece? A pessoa é levada para a delegacia, assina um compromisso legal de comparecer numa audiência futura perante o fórum e não fica um minuto presa e não paga R$ 1 de fiança. Então, é considerado um crime de menor potencial ofensivo. Isso vai na contramão de tudo que a gente defende, da evolução da sociedade,” critica o deputado.
Delegado Matheus Laiola defende que animais silvestres não sejam vistos como pets. Mas reforça que, caso a pessoa queira ter um animal desse em casa, é preciso procurar criadores legalizados. Dados da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas) indicam que, de cada 10 animais traficados, nove morrem antes de chegar ao consumidor final.
O deputado está confiante que o projeto que endurece as penas para o tráfico de animais silvestres seja colocado em votação ainda neste ano na Câmara.
Apresentação – Ana Raquel Macedo
Fonte: Programas da Rádio Câmara