Em um marco histórico para a proteção animal no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou a PL 2194/2024, de autoria da deputada federal Dayany Bittencourt (UNIÃO - CE). Este projeto de lei visa instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas...
Projeto torna crime manter animais presos permanentemente em correntes
O Projeto de Lei 3077/24 define como crime manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos permanentemente com correntes, cordas ou objetos similares que prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar do animal. A Câmara dos Deputados analisa a proposta,...
Vítimas de violência doméstica terão direito a guarda dos seus animais de estimação.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (9) o PL918/2023, que dispõe sobre o direito de garantia de proteção e de segurança de vítimas de violência doméstica e de seus animais de estimação. Projeto de Lei é...
Araucária recebe quase 1,4 milhão de reais para proteção animal do município.
O município de Araucária recebeu R$1.374.634,02 (um milhão, trezentos esetenta e quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e dois centavos) paraviabilização e contratação de uma empresa especializada emprocedimentos médicos veterinários.O valor foi enviado por meio de emenda parlamentar...
Deputados apresentam projeto para aumentar pena para quem provocar incêndios florestais
Um grupo de deputados protocolou nesta segunda-feira (26) um projeto que aumenta de 4 para 10 anos a pena máxima de quem iniciar, propositalmente, incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação. O texto agora aguarda despacho do presidente da...
Comissão aprova projeto que prevê divulgação sobre direitos dos animais em condomínios do Minha Casa, Minha Vida
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige divulgação sobre direitos e proteção dos animais nos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta altera as leis 11.977/09 e...