O caso do cão Orelha, vítima de maus-tratos graves por um grupo de adolescentes em Florianópolis (SC), ganhou repercussão nacional e internacional, catalisando a discussão sobre a necessidade de maior rigor na responsabilização de menores infratores. Diante da gravidade do crime, o deputado federal Delegado Matheus Laiola (PR) solicitou a internação provisória (equivalente à prisão para menor infrator) dos jovens pelo prazo máximo de 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além disso na próxima semana ele estará em Florianópolis para agendas com as autoridades locais.
De acordo com o deputado, trata-se de uma medida legal, necessária e urgente para garantir a responsabilização efetiva dos infratores. “Poder responsabilizar adolescentes que sabem muito bem o que estão fazendo é fundamental para que possamos viver em uma sociedade justa”, explicou o parlamentar, sublinhando a urgência em dar uma resposta à sociedade.
O caso Orelha, ao expor a violência extrema praticada por adolescentes, evidenciou a lacuna na legislação que trata da responsabilização de menores em crimes hediondos. É neste contexto que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 1/2024 ganha força no Congresso Nacional.
A PEC propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, especificamente para casos de crimes considerados hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. O argumento central dos defensores da proposta reside na dissonância entre a capacidade civil e a responsabilidade criminal.
Com base em sua experiência, que já passou pela Delegacia do Adolescente em Foz do Iguaçu (PR), ele reforça sua perspectiva. “No Brasil, um jovem de 16 anos já possui o direito de voto e pode assumir diversas obrigações civis, mas não responde criminalmente por atos de tamanha gravidade. Por isso, a redução de 18 para 16 anos e a possibilidade de internação provisória são medidas que se impõem”, completa.
A tramitação da PEC 1/2024 no Congresso Nacional é acompanhada de perto pela opinião pública, que clama por mudanças. O deputado Matheus Laiola convoca a população a apoiar a iniciativa, incentivando a assinatura do abaixo-assinado disponível aqui no site oficial, transformando a indignação popular em ação política concreta.
O desfecho do caso Orelha e o futuro da PEC 1/2024 caminham lado a lado, marcando um momento crucial na discussão sobre justiça, responsabilidade e a proteção de vítimas, sejam elas humanas ou animais.
Fonte: Assessoria de Impressa Deputado Federal Delegado Matheus Laiola