O deputado federal Delegado Matheus Laiola pede à ANAC revisão da regulamentação do transporte aéreo de animais vivos.
Na última segunda-feira, 22, Joca, um cão da raça golden retriever, foi fatalmente vitimado por “um erro logístico” da Gol Linhas Aéreas.
O caso do Joca é mais um entre outros animais domésticos que já perderam suas vidas em virtude de erros ocorridos durante o trajeto e, não raramente, por negligência da empresa aérea contratada.
Nesse caso, o pet deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop (MT), mas foi colocado em um avião que embarcou para Fortaleza (CE). Após a identificação do erro ,o cão foi mandado de volta para Guarulhos e quando o tutor chegou para encontrá-lo, infelizmente o animal já estava morto.
“Nos parece evidente que a empresa aérea falhou miseravelmente em sua missão de oferecer condições mínimas que viabilizassem a vida de Joca, submetendo-o a elevado nível de estresse, ao calor e impedindo-o de realizar suas necessidades mais básicas, como caminhar, se hidratar e se alimentar”, disse o Delegado Matheus Laiola.
Ontem, 24, em sua fala na Comissão de Meio Ambiente, o deputado manifestou sua indignação diante desta tragédia e apresentou requerimento para Audiência Pública com os protagonistas deste caso.
“A maior questão a ser levantada neste momento, não diz respeito somente à punição dos responsáveis, é preciso romper com a realidade atual, que trata os animais como carga, fazendo-os enfrentar condições insalubres e extremamente precárias”.
A Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005 – Lei de Criação da ANAC, estabelece que cabe à Agência regular e fiscalizar os serviços aéreos, os produtos e processos aeronáuticos, a formação e o treinamento de pessoal especializado, os serviços auxiliares, a segurança da aviação civil, a facilitação do transporte aéreo, a habilitação de tripulantes e a movimentação de passageiros e carga, além de expedir regras sobre segurança a bordo de aeronaves civis (art. 8º, incisos X e XI).
Dessa forma, o Delegado Matheus Laiola considera urgente e solicitou à ANAC a revisão da regulamentação do transporte aéreo de animais vivos editada por meio da Portaria n. 12.307/2023, com vistas ao estabelecimento de regras que assegurem seu bem-estar e impeçam que os animais sejam submetidos a crueldade quando transportados pelas empresas aéreas em operação no país.
“Para nós, animal não é bagagem, animal não é coisa! Ficaremos atentos e acompanhando a sequência dos requerimentos e solicitações encaminhados nesta quarta-feira, para que possamos efetivamente mudar essa triste realidade”, concluiu o deputado.
Redação: Assessoria de Imprensa Deputado Delegado Matheus Laiola
Foto: Reprodução Jovem Pan News Morning Show