Você concorda que a maioridade penal deve ser reduzida para 16 anos?
O caso Orelha evidenciou a necessidade de responsabilização mais adequada para crimes de extrema gravidade. A PEC 1/2024 propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro.
No Brasil, aos 16 anos já se pode votar e assumir obrigações civis, mas não responder criminalmente por atos dessa gravidade.
A PEC 1/2024 está em tramitação no Congresso Nacional. Assine o abaixo-assinado e fortaleça essa causa.