A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Antifacção 5582/2025, considerado a resposta mais dura do Legislativo contra o crime organizado das últimas décadas. Foram 370 votos a favor do texto do relator, 110 votos contrários e 3 abstenções.
O projeto, que segue para o Senado Federal, prevê o endurecimento das penas e a modernização das ferramentas de investigação contra as facções que atuam dentro e fora dos presídios.
O deputado federal Delegado Matheus Laiola (União-PR), que participou ativamente da votação celebrou a aprovação, destacando a importância da lei para quem atua na segurança pública.
“Como delegado eu sei o que é enfrentar o crime organizado na prática. Em 2016, eu presidi a investigação que deflagrou a Operação Alexandria, onde enfrentamos uma das maiores estruturas criminosas do país, como o PCC, e cumprimos quase 800 mandados. Este Projeto é a resposta mais dura possível, buscando manter o bandido preso, com aumento de pena, fim do auxílio-reclusão e da liberdade condicional. Estamos cansados de ver criminosos decidindo o que acontece fora dos presídios”, afirmou.
Principais pontos do projeto:
Aumento drástico de penas: membros de facções e milícias podem pegar de 20 a 40 anos de reclusão, podendo a pena chegar a 66 anos para os líderes.
Fim de benefícios: o projeto proíbe a concessão de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.
Progressão de regime mais lenta: aumenta em 85% da pena o tempo necessário para a progressão de regime, dificultando a saída antecipada do criminoso.
Apreensão de bens: permite a apreensão prévia de bens do investigado, atacando o poder financeiro das facções.
Controle máximo em presídios federais: líderes de facções terão seus encontros com advogados gravados e não terão visitas íntimas, buscando cortar o fluxo de ordens para o mundo exterior.
Fonte: Assessoria de Impressa Deputado Delegado Matheus Laiola