Em um passo decisivo no combate à crueldade e ao crime organizado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (05) o Projeto de Lei 347/2003 que define o crime de maus-tratos contra animais silvestres e cavalos e também estabelece penas mais duras para o crime de tráfico de animais silvestres, estabelecendo penas de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. O texto, aprovado com 427 votos a favor, segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta não apenas tipifica o crime, mas também eleva o rigor da punição para diversas infrações ambientais. As mesmas regras valerão para quem for flagrado com substâncias, princípios ativos ou patrimônio genético derivado da fauna silvestre, em desacordo com as normas.
A pena pode ser ainda maior, reclusão de três a oito anos e multa, em situações como nos casos de morte do animal ou quando o crime é cometido em diferentes estados, evidenciando a ação de organizações criminosas.
O relator, deputado Fred Costa, destacou a urgência da medida. “Lamentavelmente, o tráfico de animais silvestres é o quarto maior praticado no mundo, e infelizmente somente 10% dos animais capturados pelos criminosos chegam vivos aos destinos. É uma carnificina”, falou.
O texto aprovado, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, também eleva a pena para quem matar, perseguir, caçar ou apanhar animais silvestres, que passará de detenção de seis meses a um ano para reclusão de dois a cinco anos e multa.
O deputado Delegado Matheus Laiola, um dos parlamentares da bancada de defesa dos direitos dos animais e coautor de propostas que visam tipificar o tráfico, celebrou a aprovação e ressaltou a importância da punição severa.
“Esta votação é uma vitória contra os maus-tratos e o crime organizado. O tráfico de animais é uma violência silenciosa, mas brutal. Não se trata apenas de multar, mas de punir com rigor o criminoso que lucra com a dor e a morte. O aumento da pena de seis meses para até cinco anos é essencial para que a polícia possa agir com mais força e tirar esses agressores de circulação. Continuaremos lutando para que o Senado aprove rapidamente e encerre essa carnificina”, ressaltou.
Fonte: Assessoria de Impressa Deputado Delegado Matheus Laiola