Nova lei aprovada na Câmara dos Deputados destina recursos do Funpen para instalação de equipamentos que inibirão a comunicação entre detentos e o mundo exterior
Em uma decisão histórica que promete revolucionar a segurança nos presídios, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a compra, instalação e manutenção de bloqueadores de sinal de celular em todas as unidades prisionais do país. O Projeto de Lei 6158/2023, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS) e outros parlamentares, foi aprovado com alterações propostas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Uma das principais mudanças introduzidas por Laiola foi a transferência da responsabilidade pela instalação e manutenção dos bloqueadores das operadoras de telefonia para o poder público. “A imposição de tal obrigação para as operadoras geraria um custo que, inevitavelmente, seria repassado aos consumidores. Nos parece mais adequado estabelecer fontes específicas de financiamento”, justificou Laiola.
Uma das fontes sugeridas para viabilizar o projeto é a Lotex, da Caixa Econômica Federal, que destina parte de sua arrecadação para o Fundo Penitenciário Nacional. O relator estima que, em 2025, o montante previsto será de aproximadamente R$ 470 milhões, recursos que poderão ser utilizados para a compra e instalação dos equipamentos nos presídios de todo o Brasil.
A implementação dos equipamentos será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que deverá apresentar um plano detalhado de aplicação dos recursos, incluindo critérios objetivos para a distribuição entre os entes federativos. As secretarias de segurança de cada estado serão responsáveis pela instalação dos bloqueadores, após obterem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Anatel, por sua vez, criará um comitê de monitoramento para avaliar periodicamente o uso dos bloqueadores e garantir que não haja interferência na conectividade em áreas externas aos presídios.
O relator Matheus Laiola ressaltou que o uso de celulares nos presídios é um problema antigo. “Quando comecei a carreira policial em 2007 já havia esse problema. Acabei sendo gestor de cadeia por vários anos, e um dos principais problemas era evitar o uso de celulares”, afirmou.
O deputado Sanderson, autor da proposta, afirmou que, desde a popularização dos celulares, os profissionais de segurança pública tiveram dificuldades de conter o contato de criminosos na cadeia com o mundo exterior. “A sociedade vê um alento ao ver este projeto.”
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde deverá ser discutido e, se aprovado, transformado em lei. Se sancionada, a medida promete ser um passo importante na modernização e no aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro, buscando uma maior segurança tanto dentro das prisões quanto nas comunidades externas.
Redação Assessoria de Impressa Deputado Matheus Laiola