A Câmara dos Deputados sediou, nesta quinta-feira (30), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1043/26. A proposta cria a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais. O encontro foi presidido pelo deputado Delegado Matheus Laiola, autor do projeto.
O objetivo principal é frear o avanço de conteúdos que exibem violência contra animais na internet. Segundo o parlamentar, o cenário atual exige medidas rápidas. Casos de maus-tratos e abandono ganham visibilidade em redes sociais e plataformas de vídeo, muitas vezes gerando lucro para os criminosos.
O texto do projeto amplia o alcance da lei. A punição não será apenas para quem pratica a violência física. Quem grava, compartilha ou vende o conteúdo também poderá ser responsabilizado.
“É preciso entender que a crueldade se modernizou, e a nossa lei precisa acompanhar esse ritmo. Por isso, deixo claro: o projeto não atinge apenas o crime físico. A regra vale para as transmissões ao vivo, as famosas lives, onde muitos se escondem atrás da tela. Vale também para o uso de inteligência artificial para criar cenas de abuso. E, principalmente, vamos agir contra os grupos que incentivam e espalham essa barbárie. Não permitiremos que a internet seja um terreno sem lei para maus-tratos e abandono”, destacou o deputado.
Outro ponto central da audiência foi o papel das empresas de tecnologia. O projeto de lei obriga que as plataformas digitais criem ferramentas para identificar e remover vídeos de crimes rapidamente. Elas também deverão colaborar de forma direta com as autoridades policiais em investigações.
A medida busca tirar o anonimato de quem utiliza o ambiente virtual para promover o sofrimento animal. A proposta segue em análise pelas comissões da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Delegado Matheus Laiola.