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Por Matheus Laiola*
A aprovação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (Lei Raul Jungmann), que teve origem no Projeto de Lei Antifacção, marca uma nova fase para a segurança pública no Brasil. Como delegado, acompanho a evolução das facções e sei que o Estado precisa de instrumentos modernos para combater o crime estruturado. O recado do Congresso Nacional é claro: o crime organizado não terá mais paz para operar. Quem lucra com a violência sentirá o peso de uma lei implacável. Não podemos aceitar que o domínio territorial e a violência sejam rotinas nas nossas cidades.
A nova legislação traz mudanças fundamentais no Código Penal para garantir que líderes de facções permaneçam isolados e sem poder de comando. É fundamental mantermos a transparência sobre o processo legislativo. No meu dia a dia, vejo como a impunidade alimenta o ciclo de violência que chega até as nossas cidades. Isso afeta desde a segurança nos bairros até a proteção das nossas famílias. Quando combatemos as facções com rigor, estamos protegendo o cidadão de bem que hoje vive refém do medo e do domínio territorial imposto pelo crime.
O Poder Executivo aplicou vetos parciais ao projeto. Entre os pontos vetados, foram questionadas as penalidades para condutas que não envolvem diretamente organizações criminosas, por já estarem tipificadas no Código Penal. Além disso, houve vetos relacionados à gestão de fundos e aos efeitos da condenação penal, justificados pela necessidade de respeitar a responsabilidade fiscal. Mesmo com esses ajustes, a essência do combate ao crime organizado continua firme. O nosso foco é desarticular facções que, muitas vezes, operam nas sombras. Esse enfrentamento é vital para a nossa causa animal.
Sabemos que organizações criminosas utilizam o tráfico de fauna e a exploração de rinhas para financiar suas atividades ilícitas. Quando combatemos essas facções, reduzimos diretamente os maus-tratos e o abandono de animais, além de desmantelar redes que lucram com a dor. A segurança pública e a proteção ambiental são partes de um mesmo sistema; ao combater o crime na base, protegemos a vida em todas as suas formas.
Meu compromisso em Brasília é garantir que esse projeto seja apenas o começo de uma reforma profunda no nosso sistema de justiça. Não podemos aceitar que o Brasil continue sendo um solo fértil para quem vive à margem da lei.
Para sugestões de temas ou apoio a esta causa, entre em contato via WhatsApp: (41) 9529-1305.
Até a próxima semana.
*Matheus Laiola, Deputado Federal e Delegado de Polícia Civil do Paraná
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