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*Por Matheus Laiola
Conseguimos mais uma vitória para a causa animal no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 347/2003, um avanço histórico. Com ele, endurecemos o combate ao tráfico de animais silvestres e ampliamos a proteção contra os maus-tratos, incluindo penas mais duras para crimes contra cavalos.
Essa aprovação é fruto de um esforço conjunto, tendo como relator o deputado Fred Costa, o deputado Delegado Bruno Lima e o deputado Marcelo Queiroz, onde trabalhamos incansavelmente para garantir que a lei fosse mais severa.
Após grandes conquistas como a do Projeto de Lei contra a Zoofilia que tramita no Senado que busca tipificar especificamente essa conduta como crime, definimos que nossa prioridade seria proteger os animais silvestres do tráfico. Essa pauta é de segurança pública e de ética.
O tráfico de animais silvestres é o terceiro ou quarto maior do mundo. É uma carnificina, pois 90% dos animais capturados infelizmente morrem. Não podíamos mais permitir que esse crime, que movimenta bilhões de reais às custas da dor, fosse tratado com impunidade.
Minha atuação foi na linha de frente para dar a resposta devida a crimes que eram tratados com leveza pela legislação anterior.
Eu, acompanhando dos demais deputados, solicitei a audiência na Comissão de Legislação Participativa porque era absurda a incoerência legal que enfrentávamos. Eu sempre comparei o seguinte caso: se um motorista atropelar intencionalmente um cão ou um gato, ele pode ser preso. Se atropelar intencionalmente um lobo-guará (ou qualquer outro animal silvestre), ele era levado para a delegacia, ouvido e liberado. Essa disparidade legal é um incentivo ao maus-tratos, e nós acabamos com ela.
O texto aprovado tipifica como crime a comercialização, venda, exportação, aquisição e guarda de espécimes da fauna silvestre quando praticados de forma permanente, em grande escala, em caráter nacional ou internacional. A lei também aumenta a pena quando houver tentativa de evitar o flagrante, um importante mecanismo para garantir a punição de criminosos.
A proteção contra maus-tratos é ampliada para incluir cavalos e outros animais silvestres, garantindo que o explorador de animais de grande porte também seja punido severamente.
A aprovação do projeto representa um passo significativo para a proteção animal no Brasil. Reforço que os atos de crueldade e abandono contra os animais não serão tolerados e terão a resposta devida da lei. Agora, o projeto segue para o Senado Federal, e vou acompanhar de perto para garantir sua aprovação final.
Para sugestões de temas, entre em contato via WhatsApp: (41) 9529-1305. Sua contribuição é muito bem-vinda.
Até a próxima semana.
*Matheus Laiola, Deputado Federal e Delegado de Polícia Civil do Paraná
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