O Projeto de Lei (PL) nº 2.944/2024, que propõe regulamentar os serviços de pet sitting (babá de cães) e dog walking (passeio com cães) no Brasil, obteve uma vitória crucial nesta última quarta-feira, 3 de dezembro, ao ser aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados. O parecer favorável e a relatoria do texto, que visam garantir a qualidade, segurança e o bem-estar dos animais, ficaram a cargo do Deputado Federal Delegado Matheus Laiola.
O texto aprovado, na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, estabelece normas e requisitos para os profissionais que atuam no crescente mercado pet. A nova regulamentação exige que os dog walkers e pet sitters possuam treinamento adequado e certificações, cobrindo conhecimentos básicos sobre comportamento animal, técnicas de manejo e, o mais importante, primeiros socorros para animais domésticos.
A proposta também foca na fiscalização, criando um sistema de licenciamento e exigindo que o profissional se submeta à vistoria no local onde o serviço será prestado. Segundo o relatório, essa iniciativa é necessária e contribui para evitar maus-tratos além de promover a profissionalização do setor, beneficiando tanto os pets quanto os tutores.
O Deputado Federal Delegado Matheus Laiola afirmou que a medida é essencial para a proteção animal. “Com o crescimento do mercado pet e a demanda por serviços especializados, é imperativo que haja normas claras que orientem a atuação desses profissionais, assegurando que estejam capacitados, que respeitem os direitos dos animais e que atuem de forma ética e responsável. Não podemos permitir que a falta de preparo resulte em maus-tratos ou abandono por negligência”, completa o parlamentar.
O projeto, que agora segue o rito de tramitação, visa dar respaldo legal à nova categoria profissional, garantindo que o tutor que contrata um serviço tenha a certeza de que seu animal estará sob o cuidado de um especialista qualificado.
Fonte: Assessoria de Impressa Deputado Delegado Matheus Laiola