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*Por Matheus Laiola
A causa animal no Brasil enfrenta uma crise silenciosa e brutal: a vida de milhões de cães e gatos em situação de rua. Nos períodos de calor extremo, essa realidade se agrava, pois a desidratação e a insolação se tornam sentenças de morte, configurando uma forma de maus-tratos por omissão.
É por isso que considero a aprovação do Projeto de Lei 537/2025 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) uma vitória da civilidade. Eu tive a honra de ser o relator desta proposta, de autoria do excelente deputado Marcelo Queiroz (do Rio de Janeiro).
Eu defendo que este projeto é “justo e essencial”. No Brasil, temos cerca de 30 milhões de animais em situação de rua. Desses, 20 milhões são cães e 10 milhões são gatos. Não podemos mais ignorar o sofrimento desses seres. A desidratação e a insolação podem ser consideradas formas de crueldade ou negligência que o Poder Público tem o dever de coibir.
Minha posição como relator é clara, quando o poder público se omite, ele compactua com o sofrimento. A instalação de pontos de água é uma medida de baixo custo, mas de impacto social gigantesco. É uma ação que contribui diretamente para a dignidade dos animais e, indiretamente, para a saúde pública, pois animais saudáveis e hidratados reduzem a proliferação de doenças.
O projeto torna obrigatório que as concessionárias e companhias públicas de água forneçam esses pontos de hidratação. A previsão é que sejam instalados em locais estratégicos e de grande circulação, como: praças e parques, terminais de transporte público e calçadas de grande movimento.
A manutenção, higienização e reabastecimento dos recipientes ficam sob a responsabilidade dessas companhias. É um compromisso que se alinha com a Constituição Federal e com a nossa luta incessante contra os maus-tratos.
O projeto segue agora para outras comissões da Câmara dos Deputados, e vou continuar trabalhando para que esta lei se torne uma realidade em todo o país, transformando a compaixão em política pública.
Para sugestões de temas, entre em contato via WhatsApp: (41) 9529-1305. Sua contribuição é muito bem-vinda.
Até a próxima semana.
*Matheus Laiola, Deputado Federal e Delegado de Polícia Civil do Paraná
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