O Projeto de Lei 21/24 aumenta a punição imposta ao crime de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável para obter vantagem financeira. A pena atual, de reclusão 4 a 10 anos e multa, passaria para 5 a 12 anos...
Projeto criminaliza o uso de gaiolas que firam animais.
O Projeto de Lei 30/24 criminaliza o uso de gaiolas ou qualquer outro sistema de confinamento de animais que inflijam situações de maus-tratos, e causem ferimentos e mutilações. O texto prevê dois a cinco anos de reclusão e multa para...
Projeto torna crime capturar tubarões e raias para remover nadadeiras.
O Projeto de Lei 3468/23 torna crime ambiental a captura de tubarões e raias para remover as barbatanas, descartando o resto do corpo do animal, vivo ou morto. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê pena de reclusão...
SAMU ANIMAL!
O ano de 2024 começou com grandes entregas para a causa animal. Recentemente o Deputado Matheus Laiola, junto a prefeitura de Curitiba, fizeram a entrega do primeiro Hospital Público Veterinário do Paraná. Agora, foi a vez de Fazenda Rio Grande....
Curitiba terá o primeiro Hospital Público Veterinário do Paraná.
Um dos maiores compromissos de campanha do Deputado Federal Delegado Matheus Laiola saiu do papel e está se tornando realidade. O projeto é uma parceria da Prefeitura de Curitiba com o Deputado Matheus Laiola e deve entrar em funcionamento ainda...
Projeto de lei quer proibir fantasias e alegorias com matéria-prima animal no carnaval.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa proibir a confecção e o uso de fantasias e alegorias com matéria-prima de origem animal, como penas de aves e plumas, usadas por musas e rainhas de bateria no...